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Boas Práticas em Portugal: Razão d'Ser

sábado, maio 15, 2021

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Subsídio de Gravidez ou Abono de Família Pré-Natal

O Abono de Família Pré-Natal (ou subsídio de gravidez) tem como objetivo compensar a mulher grávida dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. Para teres acesso ao subsídio de gravidez, tens que cumprir os seguintes requisitos: - Deves ter ultrapassado a 13º semana de gestão - Os teus rendimentos de referência e valores do património imobiliário devem ser inferiores ao definido pela Segurança Social. Deves entregar a seguinte documentação: - Cópia do cartão de cidadão - Se tiveres nacionalidade estrangeira, deverás entregar um comprovativo de residência em Portugal; - Atestado médico que comprove o tempo da tua gravidez; - Comprovativo de NIB/IBAN, caso pretendas que o subsídio seja pago através de transferência bancária. O montante que receberás irá depender do escalão que está inserido o teu agregado familiar. Deves solicitar este subsídio no período da tua gravidez, através dos serviços da Segurança Social ou na loja do cidadão. No entanto,

Segurança Social

A Segurança Social atribui vários subsídios e apoios à parentalidade e maternidade em Portugal, “nas situações de risco clínico durante a gravidez, de interrupção da gravidez, de risco específico, de nascimento de filhos, de adoção e de assistência a filhos e a netos.” Para mais informações, podes consultar o “Guia de Proteção na Parentalidade” aqui: http://www.seg-social.pt/documents/10152/13199/Parentalidade Ou o documento relativo ao apoio social à Maternidade e Paternidade da Direção-Geral da Saúde aqui: http://usf-saudenofuturo.min-saude.pt/educacao_saude/saude_materna/Documents/Apoio%20Social-Maternidade.pdf

Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez

O subsídio por risco clínico durante a gravidez tem o objetivo de cobrir os rendimentos de trabalho perdido a trabalhadoras que estão sob gravidez de risco clínico. Este subsídio é atribuído num período que pode variar, consoante a situação da gravidez de risco indicada por um médico. Se és trabalhadora e te encontras em situação de risco clínico durante a tua gravidez, deves requerer o subsídio através dos serviços da Segurança Social ou na loja do cidadão. Este deve ser pedido no prazo de 6 meses a contar da data que determina a proteção. Para mais informações acerca dos montantes e períodos de concessão, visita a publicação da Segurança Social relativa ao subsídio por risco clínico durante a gravidez: http://www.seg-social.pt/subsidio-por-risco-clinico-durante-a-gravidez

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